Acontece nesta terça-feira (28) o leilão dos veículos apreendidos e sucateados que ocupavam o depósito do Parque Público Hermes Barcelos, na Prainha, em Arraial do Cabo. O evento acontece às 13h, no pátio da Secretaria de Segurança Pública (SEMUSP), ao lado da Vila Industrial. Os leilões também ocorrerão, simultaneamente, de forma online através do site www.brbid.com onde os lotes estarão disponíveis para lances antecipados.
A leiloeira pública responsável será Sandra Regina Sevidanes. Os veículos que foram considerados sucatas, através do laudo pericial, serão vendidos na modalidade de prensa, unicamente à pessoa jurídica que comprove capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei estadual 6657 de 2013, Lei Federal 13.160 de 2015 e a Resolução CONTRAN 623 de 2016.
De acordo com a lei 13.160 de 2015, sancionada pelo Governo Federal, veículos aprendidos ou removidos, não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias contados da data do recolhimento, são avaliados e levados a leilão. A SEMUSP ressalta que as quantias auferidas com a alienação dos veículos e sucatas inservíveis serão destinadas ao pagamento das despesas com a realização do leilão, reboque, diárias de estadia, débitos tributários, multas e outros encargos, na forma de Lei Federal 13.160 de 2015.
